A Lei Complementar nº 224/2025 acabou com a alíquota zero sobre a importação de aeronaves, motores e peças. O resultado é mais custo, menos competitividade e ameaça a empregos e investimentos. Pior: a lei impede o aproveitamento integral dos créditos, transformando o tributo em custo definitivo — repassado a aquisição, manutenção e renovação de frota.
Assine pelo restabelecimento da isenção.
Restabelecer a alíquota zero de PIS/Cofins-Importação sobre aeronaves, motores, peças e componentes — as condições vigentes até março de 2026.
Iniciativa apartidária da cadeia produtiva da aviação brasileira. Material informativo; não constitui orientação tributária. Fontes: LC nº 224/2025, IN RFB nº 2.305, Portaria MF nº 3.278/2025; impacto efetivo varia por NCM e operação. Seus dados são usados apenas para fins desta petição, conforme a LGPD.
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